O(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o órgão/entidade, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Entre suas principais atribuições estão: prestar esclarecimentos e adotar providências, receber e responder solicitações dos titulares dos dados, orientar os funcionários a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, e acompanhar as atividades da Autarquia para garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis.

No Ipardes, o papel de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercido pelas seguintes servidoras:

Titular: Maria Luiza de Castro Veloso

Substituta: Rosana Maria Scheremetta

Para solicitações e requerimentos relacionados a dados pessoais, está disponível o formulário de pedidos relacionados a dados pessoais.

Vale ressaltar:

Resolução CGE nº 55/2021:

Art. 17. Fica autorizado aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica, fundacional e os serviços sociais autônomos indicar o respectivo Agente de Compliance como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto no inciso I, do Art. 8º do Decreto Estadual nº 6.474/2020, ante a inexistência de incompatibilidade entre ambas as atribuições.

Para os casos de dúvidas ou demais requerimentos, o contato pode ser realizado pelos canais oficiais:

Endereço: Rua Inácio Lustosa, 700, Piso S1 – Bairro São Francisco – CEP 80510-000 – Curitiba-PR.
Telefone: (41) 3210-6305
E-mail: mlveloso@ipardes.pr.gov.br
Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO): CLIQUE NESSE LINK