Sigilo e Privacidade
Protocolo de Confidencialidade
1- Os dados pessoais ou corporativos coletados e/ou tratados pelo IPARDES são confidenciais. Sua utilização está restrita à produção de estatísticas e não são divulgados de maneira que possibilite a identificação de pessoas ou empresas, exceto quando autorizado formalmente por elas próprias.
2- A utilização de dados, informações e registros administrativos produzidos por outras entidades governamentais e não governamentais repassados ao IPARDES para tratamento e utilização seguem os protocolos de sigilo adotados pelas organizações de origem dos dados e a legislação vigente.
3- Os representantes do IPARDES que trabalham diretamente com os dados, ou que possam vir a ter acesso a informações individuais ou confidenciais, firmam compromisso com a confidencialidade e estão cientes das penalidades em caso de descumprimento do protocolo.
4- Todos os participantes dos processos de coleta, tratamento e divulgação das
Informações, recebem instruções sobre a proteção do sigilo sobre as mesmas.
5- A confidencialidade e segurança das bases de dados estatísticos estão protegidas por dispositivos físicos tecnológicos e organizacionais.
6- Este documento é público, sendo divulgado a toda a comunidade interna e externa ao IPARDES.